União Filarmónica de A-da-Gorda

Artigo 1.º

A Associação constituída nos termos destes estatutos denomina-se UNIÃO FILARMÓNICA DE A-DA-GORDA, e tem a sua sede no lugar de A-da-Gorda, do concelho de Óbidos, distrito de Leiria.

§ único — Constituem património da União Filarmónica de A-da-Gorda, todos os bens adquiridos ou que venha a adquirir no exercício da sua atividade, bem como os provenientes de quaisquer entidades públicas ou privadas que lhe vierem por qualquer título, nomeadamente por doação, sucessão, subsídios ou subvenções.

Artigo 2.º

São Atribuições da União Filarmónica de A-da-Gorda:

1. A atividade da União Filarmónica de A-da-Gorda centra-se na música, através da existência de uma banda, de agrupamentos musicais e da escola de formação musical;
2. Outras atividades desenvolvidas no âmbito das secções cultural, desportiva, recreativa e formativa visam contribuir para a formação social e cívica dos seus associados e da população em geral;
3. A Associação utiliza a sua Sede para as suas atividades, iniciativas extra às atividades e realização de espetáculos, podendo desenvolvê-los também fora da Sede;
4. Para prossecução do seu objeto, a União Filarmónica de A-da-Gorda, pode, entre outras que se venham a revelar necessárias, promover a venda de bebidas e de pequenas refeições no bar das suas instalações, explorando-o ou concessionando a exploração do mesmo.

§ único — Esta Associação não toma qualquer posição política, religiosa e/ou étnica.

Artigo 3.º

Podem ser admitidos como associados pessoas, singulares ou coletivas.

Artigo 4.º

Os associados classificam-se em:

1. Efetivos:

   § único — São sócios efetivos, as pessoas singulares ou coletivas que paguem as suas quotas.

2. Executantes:

   § único — São sócios executantes, os praticantes de qualquer atividade da União Filarmónica de A-da-Gorda previstas nas alíneas a) e b) do Artigo 2.º, estando isentos do pagamento de quota, enquanto estiverem em atividade.

3. De Mérito:

   § único — São sócios de mérito, os associados que pela sua ação em prol da Associação, se revelem merecedores dessa distinção.

4. Benemérito:

   § único — São sócios beneméritos, as pessoas singulares ou coletivas que em virtude de dádivas valiosas à Associação, se revelem merecedores dessa distinção.

5. Honorário:

   § único — São sócios honorários, as pessoas e entidades que pelos méritos excecionais ou relevantes serviços prestados à Associação, sejam como tais declarados pela Assembleia Geral.

Artigo 5.º

Admissão de sócios:

1. A admissão de sócios efetivos é feita através de uma proposta, subscrita pelo próprio ou por representante legal, submetida à Direção para avaliação e eventual admissão;
2. Para a admissão de menores de idade, é indispensável autorização do seu representante legal;
3. É da competência da Direção a admissão de sócios efetivos e executantes. Os sócios de mérito, beneméritos e honorários, são proclamados pela Assembleia Geral, sob proposta fundamentada da Direção ou por um número mínimo de sócios em pleno uso dos seus direitos, previsto em Regulamento Interno.

Artigo 6.º

São direitos dos sócios:

1. Participar ativamente em todas as atividades da Associação;
2. Gozar das regalias e benefícios que a Associação proporciona aos seus membros;
3. Frequentar a sede e as instalações sociais, formativas, culturais e desportivas nas condições estabelecidas em vigor;
4. Representar a Associação na prática e em manifestações de carácter cultural, recreativo, desportivo e formativo;
5. Tomar parte nas Assembleias Gerais, votar, eleger, ser eleito ou nomeado, nos termos destes estatutos;
6. Propor a admissão de novos sócios;
7. Requerer a convocação de Assembleias Gerais extraordinárias, nos termos estabelecidos nestes Estatutos;
8. Examinar as contas, os documentos e livros da Associação como previsto no Regulamento Interno;
9. Solicitar informações aos órgãos sociais, apresentar sugestões de utilidade para a Associação e para os fins que ela visa;
10. Reclamar e recorrer para o órgão social competente, das decisões ou deliberações que considerem contrárias às disposições que constam destes Estatutos e/ou de Regulamentos Internos.

§ único — Os sócios menores de idade não têm direito ao voto.

Artigo 7.º

São deveres dos sócios:

1. Honrar a qualidade de sócio e defender intransigentemente o prestígio e a dignidade da Associação, dentro das melhores normas de educação cívica;
2. Cumprir os Estatutos e os Regulamentos Internos, assim como as decisões dos dirigentes, mesmo quando, por delas discordarem, se reservem o direito de reclamar ou recorrer para os órgãos sociais competentes;
3. Aceitar o exercício de cargos para que tenham sido eleitos ou nomeados, salvo no caso de impedimento, desempenhando-os gratuitamente com aprumo que dignifique a Associação, e dentro da orientação fixada pelos Estatutos e Regulamento Interno ou pelos órgãos sociais a que pertençam;
4. Pagar as quotas e outras contribuições obrigatórias, dentro dos prazos estabelecidos;
5. Prestar a colaboração que pela Associação lhe for solicitada;
6. Manter bom comportamento moral e cívico dentro das instalações da Associação, ou em qualquer iniciativa da mesma, identificando-se sempre que tal seja solicitado;
7. Representar a Associação quando disso forem incumbidos, atuando em harmonia com a orientação definida pelos dirigentes ou órgãos sociais;
8. Pagar as indemnizações devidas pelos prejuízos que causem aos bens patrimoniais da Associação;
9. Comunicar à Direção sempre que qualquer dos dados inscritos na proposta de admissão de sócio sofra alterações;
10. Assistir às reuniões de Assembleia Geral.

Artigo 8.º

Os sócios que infringirem os Estatutos ou os Regulamentos Internos ficarão sujeitos às seguintes sanções:

1. Eliminação de sócio;
2. Repreensão registada;
3. Expulsão.

§ 1.º — A eliminação de sócio, será automaticamente aplicada aos sócios que deixem de pagar as suas quotas por um período superior a (24) vinte e quatro meses e depois de convidados pela Direção.

§ 2.º — Repreensão registada, será alvo de uma repreensão, todo o sócio que atente de uma forma implícita ou explícita, contra os interesses da Associação e/ou contra o bom nome dos seus Corpos Gerentes e Mesa da Assembleia Geral, e que tais atos implique a instauração de processo disciplinar, ficando os sócios visados suspensos dos seus direitos associativos até deliberação do órgão competente da Associação. A suspensão referida, não pode exceder noventa dias, durante os quais o órgão competente deverá pronunciar-se sobre o processo disciplinar. Não havendo resolução sobre o processo dentro do referido prazo, serão os sócios ou sócio suspensos reintegrados no gozo dos seus direitos associativos, independentemente de resolução posterior.

§ 3.º — Expulsão, será alvo de um processo de expulsão todo o sócio, que sobre ele recaia a suspeita de crime de atos cometidos contra a Associação.

4. As sanções das alíneas a) e b) deste artigo são da competência da Direção e a sanção da alínea c) do mesmo artigo competem à Assembleia Geral, mediante proposta da Direção.
5. As sanções previstas nas alíneas b) e c) deste artigo não poderão ser aplicadas sem que ao sócio sejam dadas todas as possibilidades de defesa em adequado processo disciplinar.
6. Sempre que a natureza dos atos cometidos implique a instauração de processo disciplinar, ficam os sócios ou sócio arguidos suspensos dos seus direitos associativos até deliberação do órgão competente da Associação.
7. A competência para suspender os direitos, associativos nos termos da alínea f) deste artigo, pertence à Direção em relação à generalidade dos sócios e à Assembleia Geral em relação aos Corpos Gerentes.
8. Só a Assembleia Geral tem poderes para aplicar sanções a membros dos Corpos Gerentes e Mesa da Assembleia Geral.
9. A suspeita de crime de desvio de fundos ou valores da Associação praticado por sócios ou agregados familiares, independentemente dos cargos que eventualmente sejam ocupados pelos primeiros, obriga a Direção à suspensão imediata dos suspeitos, à organização urgente de um inquérito interno e, em função dos resultados deste, à apresentação do caso ao poder judicial, se o alegado crime for dado como comprovado. Se a suspeita incidir sobre um associado, a Assembleia Geral será convocada para decidir da sua expulsão.
10. A Assembleia Geral que seja convocada para apreciar a suspensão de um associado com vista à aplicação de sanções que sejam da sua exclusiva competência, deverá ter esse ponto de discussão referido na sua Ordem de Trabalhos e deve a Direção ter convidado por escrito, com a antecedência mínima de quinze dias, o sócio suspenso a vir fazer a sua defesa. Se, apesar de convocado, o sócio suspenso não estiver presente — salvo por motivo de força maior devidamente comprovada — deve a Assembleia Geral discutir o caso como se ele estivesse presente, embora seja obrigada a fazer a leitura de qualquer documento que ele tenha enviado com as suas alegações.

Artigo 9.º

Nenhuma pena pode ser aplicada sem que o arguido seja primeiramente ouvido.

Artigo 10.º

São órgãos da União Filarmónica de A-da-Gorda:

1. A Assembleia Geral;
2. A Direção;
3. O Conselho Fiscal.

Artigo 36.º

A Banda é composta pelos sócios executantes e dirigida por um Maestro profissional.

Artigo 37.º

O Diretor da Banda é eleito pelos sócios executantes.

§ único — O Diretor da Banda, ocupa o cargo de 1.º vogal, na Direção da União Filarmónica de A-da-Gorda.

Artigo 38.º

Os direitos e deveres específicos dos sócios executantes constam no Regulamento Interno, aprovado em Assembleia Geral.

Artigo 39.º

Só pode ter lugar a dissolução da União Filarmónica de A-da-Gorda quando se verificarem cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Por julgado precário o seu estado financeiro e não for encontrada solução para o seu restabelecimento.
2. Por essa dissolução votada em Assembleia Geral pelo menos por dois terços dos sócios existentes a essa data e no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 40.º

Quando a dissolução for resolvida pela Assembleia Geral nos termos destes Estatutos, todo o ativo será vendido e pagar-se-ão as dívidas se as houver; o saldo será aplicado em fins de beneficência ou em melhoramentos no lugar de A-da-Gorda e do modo como for deliberado em Assembleia Geral.

§ único — Será nomeada uma comissão liquidatária composta de três membros com plenos poderes para proceder à liquidação da Associação.

Artigo 41.º

No que os Estatutos sejam omissos, rege a Lei e a seguir o Regulamento Interno, cuja alteração e aprovação são da competência da Assembleia Geral de Sócios.

Artigo 42.º

Estes Estatutos entram em vigor logo que aprovados.